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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 09:11
Recuperação judicial não suspende execução contra avalistas e fiadores
suspende ações de execução contra fiadores e avalistas do devedor principal recuperando. Esse é o
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 12:58
Suspensão de execuções contra empresa em recuperação não se estende aos sócios avalistas
Os ministros entenderam que o prosseguimento da ação contra os sócios da Vasp não representa privilégio em relação aos outros credores da massa falida
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 10:48
Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 11:56
Proposta extingue fiador e avalista para pessoa física
Tramita na Câmara proposta que impede que pessoas físicas sejam avalistas e fiadoras.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Recuperação judicial. Agravo de instrumento.
Plano de recuperação judicial que contém cláusula que estende os efeitos da novação aos coobrigados, devedores solidários, fiadores e avalistas.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 14:45
Processo de insolvência tem de ser encerrado caso credores não compareçam
Banorte requereu declaração da insolvência civil de devedor e dois avalistas de débito contido em nota promissória vencida, não paga e protestada
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 15:56
Avalista não consegue se liberar de título não prescrito cobrado em ação monitória
monitória não libera da garantia prestada os avalistas de nota promissória
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 16:49
Nome não pode ser positivado enquanto dívida é discutida
empresa se abstivesse de inscrever o nome do agravado, bem como de eventuais avalistas.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 10:53
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2006 - 12:24
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Março de 2012 - 12:25
Direito civil e cambiário. Recurso especial representativo de controvérsia.
Duplicata desprovida de causa recebida por endosso translativo. Protesto. Responsabilidade do endossatário.
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Modelos » Civil Publicado em 14 de Junho de 2006 - 01:00
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Doutrina » Comercial Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 13:42
A responsabilidade dos coobrigados pessoais na recuperação judicial da empresa
Diante do sensível aumento do número de pedidos de recuperação judicial, ganham relevo algumas questões apreciadas pelos tribunais à luz da lei 11.101/2005.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Fevereiro de 2008 - 03:00
Questões de Direito Comercial
Questões de Direito Comercial, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 17:10
Condenação de avalista deve ser mantida
Turma manteve a sentença que negou a um avalista a antecipação de tutela que pretendia suspender os efeitos da decisão que determinou a expropriação dos seus bens
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2016 - 14:45
Recuperação judicial de empresa não impede execução de dívida contra seus sócios
A decisão foi da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar um conflito de competência proposto por uma fabricante de suplementos para alimentação animal, atualmente em processo de recuperação judicial.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 10:01
Avalista que tomou empréstimo para saldar dívida sozinho não pode cobrar encargos do coavalista
Segundo o colegiado, o direito de regresso do avalista que paga sozinho toda a dívida garantida abrange apenas aquilo que foi objeto do aval, na proporção da quota-parte de cada um.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 18:53
Zambiasi quer votar projeto que corrige dívidas antigas do Fies
O Ministério da Educação já alcançou 100 mil novos inscritos para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 13:42
Suspensão de ações contra cooperativa em liquidação não se estende a seus litisconsortes
A prerrogativa da suspensão das ações judiciais previstas no artigo 76 da Lei n. 5.764/71 (Política Nacional de Cooperativismo) é destinada exclusivamente às cooperativas em processo de liquidação, não podendo ser estendida a seus litisconsortes. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou esse entendimento ao julgar recurso especial interposto pelos coobrigados da Cooperativa Tritícola Palmeirense (Copalma), do Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2005 - 16:19